Paternidade X Paternidade Socioafetiva

Angélica Bezerra Manzano Guimarães - Sônia Regina Negrão - Silas Silva Santos - Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu - Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente - SP.

Nome do pai em registro de nascimento é mantido mesmo sem vínculo biológico

Decisão reconheceu paternidade socioafetiva.

Adoção. Recurso especial. Paternidade socioafetiva.

Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com seu padrasto, em dezembro de 2000, com este. Moldura fática apurada pelas instâncias ordinárias demonstrando que o menor foi abandonado por seu pai biológico, cujo paradeiro é desconhecido.

Apelação cível. Ação anulatória de inexistência de filiação.

Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva.

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Paternidade socioafetiva: afeto além do sangue

Sistema jurídico reconhece vínculo parental estabelecido por afeto e cuidado, independentemente dos laços biológicos.

Ação investigatória de maternidade. Maternidade biológica incontroversa.

Prescrição. Maternidade socioafetiva.

Decisão inédita reconhece paternidade biológica tardia sem anular paternidade socioafetiva

Não foi autorizada a alteração do nome registral e nem concedidos direitos vinculados ao parentesco, como herança do pai biológico.

É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva

Turma admite a possibilidade de busca do reconhecimento em ação de investigação de paternidade ou maternidade

Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do

Paternidade socioafetiva não exclui direitos inerentes à filiação biológica

Não há como prevalecer a paternidade socioafetiva, quando se trata de pedido de reconhecimento de filiação biológica pretendido pelo filho

Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico

paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial

A realidade da paternidade socioafetiva além do movimento 'Red Pill'

Por Patrícia Valle Razuk

Estelionato emocional: Turma determina retificação de paternidade socioafetiva

No entendimento do colegiado, houve vício de consentimento por parte do homem.

Justiça aponta paternidade socioafetiva para não anular adoção

A Justiça rejeitou o recurso do homem que requereu a anulação da adoção do filho de sua ex-companheira, alegando que o documento foi falsificado

Paternidade socioafetiva deve prevalecer sobre a biológica, decide Quarta Câmara

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entende, por maioria, que a paternidade socioafetiva deve prevalecer sobre a biológica.

Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade

Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasião do registro, bem como não criou vínculo socioafetivo com a criança.

A filiação socioafetiva e o regime próprio

O texto fala sobre a filiação socioafetiva e o regime próprio.

Direito civil. Família. Paternidade socioafetiva x Paternidade biológica. Prevalência da primeira. Anulação e retificação de registro civil. Improcedência.

Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais

Ficou decidido que é possível o filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral.